A rescisão indireta ocorre quando o empregador não cumpre o contrato de trabalho, não exercendo as suas obrigações ou exigindo do trabalhador esforços além de suas forças ou alheias ao contrato de trabalho. A rescisão indireta é equiparada a demissão por justa causa, porém, nessa hipótese, a falta grave é cometida pelo empregador.
São hipóteses de rescisão indireta o recolhimento irregular do FGTS, atrasos no pagamento do salário, não pagamento de horas extras, constrangimento ou assédio moral, exigência de atividade diversa da prevista em contrato e tratamento excessivamente rigoroso.

O direito a receber hora extra nasce quando o empregado trabalha além da sua jornada, recebendo um acréscimo na sua remuneração. O valor da hora extra, nos termos da legislação vigente, corresponde ao valor pago pela hora trabalhada com um acréscimo de 50%, podendo variar de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho de cada categoria.

As horas trabalhadas além da jornada contratual sem compensação adequada concede ao trabalhador o recebimento de horas extras previstas na CLT.

O trabalho executado no período de intervalo para refeição e descanso dá direito a indenização. O intervalo de 11h entre o início de uma jornada e outra quando não for respeitado é tido como hora extra. O desrespeito aos intervalos e o não recebimento das horas extras trabalhadas viola frontalmente os direitos previstos na CLT

É um momento de muita dúvida quanto ao valor que será pago na rescisão do contrato de trabalho.

Queremos te orientar nesse momento e havendo diferença pode ser questionado na Justiça do Trabalho.

O seguro-desemprego é um benefício concedido quando o empregado é dispensado sem justa causa, inclusive obtendo esse benefício quando o pedido é de rescisão indireta, na hipótese de sucesso na ação.